O Conselho Nacional de Justiça informou que o Sistema Justiça Aberta passará por uma atualização tecnológica e contará com uma nova versão. A previsão é que a plataforma esteja disponível a partir da segunda quinzena de janeiro.
O Justiça Aberta é utilizado para a gestão e consulta de informações das serventias extrajudiciais em todo o país, como cartórios de notas, de registro e de protesto. O sistema reúne dados sobre organização, funcionamento, responsáveis pelas serventias, além de informações relacionadas à arrecadação e à produtividade.
A atualização tem como objetivo aprimorar a estrutura tecnológica da ferramenta, garantindo maior confiabilidade, padronização e governança dos dados disponibilizados ao público e aos órgãos de controle.
Envio de dados ficará temporariamente indisponível
Durante o período de implantação da nova versão, o sistema ficará temporariamente indisponível para o envio das informações referentes à arrecadação e à produtividade das serventias extrajudiciais.
Em razão dessa indisponibilidade, o CNJ informou que, de forma excepcional no primeiro semestre de dois mil e vinte e seis, o envio das informações previsto no Provimento nº vinte e quatro, de dois mil e doze, deverá ser realizado no mês de fevereiro.
A medida busca evitar prejuízos ao cumprimento das obrigações e assegurar que a atualização dos dados ocorra de forma adequada após a estabilização do novo sistema.
Atualização resulta de acordo institucional
As melhorias no Justiça Aberta decorrem de um acordo firmado entre o CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, e o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. O acordo envolve o desenvolvimento tecnológico da nova versão e a prestação de suporte técnico contínuo, com foco em governança e acesso institucional, conforme comunicado divulgado pela ANOREG/BR.
Segundo as informações oficiais, a fase de desenvolvimento da nova versão já foi concluída, restando apenas ajustes finais para garantir o pleno funcionamento do sistema para todos os usuários.
Orientação ao público
A recomendação é que responsáveis por serventias extrajudiciais e equipes administrativas acompanhem atentamente os comunicados oficiais do CNJ para se organizarem quanto aos prazos e procedimentos.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo. Em caso de dúvidas específicas sobre obrigações, prazos ou impactos jurídicos, é indicado buscar orientação de um advogado ou profissional especializado na área notarial e registral.
